O Conselho do Programa de Pós-Graduação em Educação Escolar, da Faculdade de Ciências e Letras da UNESP, Campus de Araraquara, em reunião realizada no dia 14 de junho -, da qual estiveram presentes os dois Representantes Discentes (Antonio e Diego) do referido programa -, resolveu anular o processo seletivo do Mestrado Edital 2011/2012, com o objetivo de manter a igualdade de procedimentos para todos os candidatos inscritos e preservar a transparência do processo.
Essa decisão está fundamentada no que determina a Constituição da República Federativa do Brasil (1988):
Título II,
Capítulo I
Dos Direitos e Garantias Fundamentais:
Artigo 5º - Todos são iguais perante e lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no Pais a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e, à propriedade [...] (p.15);
Título III, Capítulo VII
Artigo 37 - A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência [...] (p.41).Título III, Capítulo VII
Para a Representação Discente essa decisão visa garantir não somente a igualdade de procedimentos entre os candidatos bem como cumprir com os princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência que regem a administração pública brasileira. Nesse sentido, o PPGEE da FCLAr não pode se omitir na correção de problemas que ferem diretamente os princípios constitucionais.
Sem mais para o momento,
Att,
Antonio Netto Junior
Diego da Costa Vitorino
"Ao contrário do que quase todos pensam e foi divulgado no plebiscito de 1993, república não é simplesmente o oposto de monarquia. República é o regime político no qual o bem comum do povo (exatamente o que os romanos denominavam “res publica”) está sempre acima de todo e qualquer interesse particular. Pouco importa se este último é sério e importante. Se ele entrar em conflito com o bem comum do povo, deve ceder o passo a este" (Fabio Konder Comparato em artigo publicado no Blog Conversa Afiada em 09/06/2011).
Colegas!!!!
ResponderExcluirAcredito que os discentes do programa devem se manifestar em relação a este problema. Acreditamos neste programa e queremos construi-lo junto.
Uma série de informações estão sendo "divulgadas no corredor" e temos que buscar a compreensão dos motivos que foram utilizados para essa atitude que vem prejudicando a todos.
Tenho várias dúvidas, e uma delas é o que a comissão de avaliação das provas, legitimamente eleita pela congregação, tem a nos dizer?
Sugiro que façamos uma reunião, somente com os discentes, para que possamos conversar sobre este problema e assim tentarmos tomar uma posição enquanto grupo.
Att
HERRMANN
Prezado amigo Herrmann
ResponderExcluirBoa tarde
Na qualidade de Representantes Discentes vimos a reforçar o seu chamado. Esperamos em muito pela manifestação de todos os pós-graduandos. No sentido de tomar ciência da situação e nos ajudar a pensar em posicionamentos. Acreditamos em nosso PPGEE e queremos ajudar a promover a sua excelência. Pois com isto nós, pós-graduandos, também poderemos contar com uma melhor condição de formação enquanto mestres e doutores em Educação Escolar. Precisamos converter as informações de "corredor" em opiniões através deste canal ou no e-mail da Representação Discente. Creio que cabe uma correção: a Comissão de elaboração e correção das provas foi constituída pelo Conselho do PPGEE. Por nossa vez sugerimos que o seu chamado para uma reunião entre discentes seja para depois da Congregação. Convidamos a todos para acompanharem a reunião da Congregação da FCLAr no dia 30/06 às 14h00. Lá acreditamos que algumas de suas dúvidas e nossas dúvidas possam ser esclarecidas. Por fim informamos que nós, Representantes Discentes, já estamos com pautas para encaminhar ao Conselho do PPGEE no sentido de reformular o Edital do processo seletivo e o processo seletivo de bolsas. Nos valemos do exemplo de Programas de Pós-Graduação de excelência no Brasil com notas 6 e 7.
Bem pelo momento é isso.
Agradecemos pelo seu comentário neste Blog.
Um grande abraço.
Os Representantes
Ola representantes!
ResponderExcluirVenho apenas para manifestar minha idignação com o desrespeito que houve para com os candidatos do processo seletivo para Mestrado...
Espero que continuem a "preservar a transparência do processo" ... !!